POLÍTICA DE PRIVACIDADE - RAPPEZ

1. INTRODUÇÃO

A AR01 TECH SOLUTION LTDA ("AR01 TECH", "nós", "nosso" ou "Empresa"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 66.831.656/0001-64, com sede na Rua José Aguilera, nº 335, Residencial Jardim das Paineiras, Novo Horizonte/SP, CEP 14967-402, é a controladora dos dados pessoais tratados através da plataforma RAPPEZ.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar você ("Usuário", "Titular") sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas nesta Política.

2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Para melhor compreensão desta Política, considere as seguintes definições conforme a LGPD:

• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
• Controlador: Pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (AR01 TECH);
• Operador: Pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação, etc.);
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados;
• Anonimização: Processo pelo qual um dado perde a possibilidade de associação a um indivíduo.

3. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

3.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Clientes (Consumidores):

Estabelecimentos (Merchants):

Entregadores:

3.2. Dados Coletados Automaticamente

3.3. Dados de Terceiros

Podemos receber dados de:

• Redes sociais: Quando você utiliza login social (Google ou Facebook), recebemos informações públicas do seu perfil;
• Parceiros comerciais: Dados de validação cadastral e prevenção a fraudes;
• Fontes públicas: Dados cadastrais disponíveis em bases públicas para validação.

3.4. Conexão do Instagram do Estabelecimento

O estabelecimento parceiro pode, por opção própria, conectar a conta profissional do Instagram da loja no painel do parceiro (Configurações › Instagram). A conexão usa o login oficial do Instagram (Meta Platforms) e só acontece depois que o responsável pela conta autoriza o Rappez na tela da Meta.

Com a conexão, lemos apenas os dados do perfil profissional da loja:

• Identificador da conta, nome de usuário, nome exibido e tipo de conta (comercial ou criador de conteúdo);
• Biografia e link da bio;
• Foto do perfil;
• Número de seguidores, de contas seguidas e de publicações.

Para que usamos: mostrar o perfil ao estabelecimento no painel e conferir se o link da bio leva à loja no Rappez, para orientar o parceiro e, quando aplicável, conceder benefícios ligados a esse link.

O que não fazemos: não lemos mensagens, comentários, publicações nem dados de seguidores; não publicamos nada em nome da loja; não vendemos nem compartilhamos esses dados com terceiros.

Armazenamento: a chave de acesso fornecida pela Meta fica guardada de forma criptografada e nunca é exibida. Os dados do perfil são atualizados uma vez por dia enquanto a conta estiver conectada.

Como desconectar e excluir:

• No painel do parceiro, em Configurações › Instagram › Desconectar: apagamos na hora a chave de acesso e os dados do perfil;
• No próprio Instagram, em Configurações › Apps e sites, removendo o Rappez: a Meta nos avisa e apagamos os mesmos dados automaticamente;
• Pelo e-mail dpo@rappez.com.br (Encarregado, seção 13), a qualquer momento.

4. COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS

4.1. Bases Legais para Tratamento (Art. 7º da LGPD)

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

4.2. Finalidades Específicas

Para Clientes:

• Criar e gerenciar sua conta;
• Processar e entregar seus pedidos;
• Enviar notificações sobre status de pedidos;
• Permitir avaliações e interação com Estabelecimentos;
• Personalizar recomendações e ofertas;
• Aplicar cupons e programas de fidelidade;
• Prevenir fraudes e garantir segurança;
• Responder a dúvidas e solicitações;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Melhorar nossos produtos e serviços.

Para Estabelecimentos:

• Habilitar a oferta de produtos na plataforma;
• Processar pedidos e pagamentos;
• Gerar relatórios de vendas e desempenho;
• Facilitar comunicação com clientes;
• Realizar repasses financeiros;
• Emitir notas fiscais e documentos;
• Fornecer suporte técnico e operacional.

Para Entregadores:

• Verificar identidade e habilitação;
• Gerenciar disponibilidade e rotas;
• Realizar pagamentos de entregas;
• Rastrear entregas em tempo real;
• Avaliar desempenho e qualidade;
• Cumprir requisitos legais de transporte.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1. Com Quem Compartilhamos

Seus dados podem ser compartilhados com:

5.2. Provedores de Serviços (Operadores)

Utilizamos os seguintes tipos de provedores:

• Infraestrutura em Nuvem: Amazon Web Services (AWS) - servidores, armazenamento, banco de dados;
• Comunicação: Serviços de SMS e e-mail para notificações;
• Análise: Ferramentas de analytics para melhoria dos serviços;
• Segurança: Serviços de prevenção a fraudes e proteção de dados;
• Mapas e Geolocalização: Serviços de mapas para rotas e rastreamento.

Todos os operadores são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados, utilizando-os apenas para as finalidades determinadas.

5.3. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, especialmente para serviços de infraestrutura em nuvem (AWS). Nesses casos, garantimos que:

• O país de destino proporciona grau adequado de proteção; ou
• Existem cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD; ou
• Há outras garantias previstas na LGPD.

5.4. Quando NÃO Compartilhamos

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

6.1. Prazo de Retenção

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:

6.2. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

Técnicas:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso;
• Hashing de senhas com algoritmos seguros (bcrypt);
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC);
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão;
• Backups regulares com redundância geográfica;
• Monitoramento contínuo de segurança;
• Logs de auditoria de acessos.

Organizacionais:

• Política de segurança da informação;
• Treinamento de colaboradores em privacidade;
• Acordos de confidencialidade com funcionários e prestadores;
• Processos de resposta a incidentes;
• Avaliações periódicas de segurança.

6.3. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos:

• A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Os titulares afetados, quando aplicável;

Conforme prazos e requisitos estabelecidos pela LGPD.

7. SEUS DIREITOS COMO TITULAR

A LGPD garante a você os seguintes direitos:

7.1. Direitos Disponíveis

7.2. Como Exercer seus Direitos

Você pode exercer seus direitos através de:

• Na própria plataforma: Configurações da conta, opção de exclusão de dados;
• E-mail: privacidade@rappez.com.br
• Formulário: Disponível em nossa central de ajuda;
• Correspondência: Rua José Aguilera, nº 335, Residencial Jardim das Paineiras, Novo Horizonte/SP, CEP 14967-402, A/C Encarregado de Proteção de Dados.

Prazo de Resposta: Responderemos às solicitações em até 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por igual período em casos complexos, mediante justificativa.

7.3. Verificação de Identidade

Para proteger seus dados, precisaremos verificar sua identidade antes de atender às solicitações. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar que você é o titular dos dados.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

8.1. O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo quando você acessa nossa plataforma. Eles nos ajudam a reconhecer seu dispositivo e lembrar suas preferências.

8.2. Tipos de Cookies que Utilizamos

8.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar cookies através de:

• Configurações do seu navegador (bloquear, excluir ou ser notificado);
• Banner de cookies em nosso site (aceitar, rejeitar ou personalizar);
• Configurações de privacidade do aplicativo.

Atenção: Desabilitar cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma.

8.4. Outras Tecnologias

Também utilizamos:

• Local Storage: Armazenamento local para funcionamento do aplicativo;
• Pixels de Rastreamento: Em e-mails para confirmar abertura e engajamento;
• SDKs de Terceiros: Para funcionalidades específicas (mapas, analytics).

9. LOCALIZAÇÃO E DADOS GEOGRÁFICOS

9.1. Coleta de Localização

A localização é fundamental para nossos serviços. Coletamos:

9.2. Permissões de Localização

• Clientes: Permissão de localização é opcional, mas necessária para algumas funcionalidades (detectar endereço automaticamente);
• Entregadores: Permissão de localização em primeiro e segundo plano é obrigatória durante entregas ativas.

9.3. Controle sobre Localização

Você pode controlar as permissões de localização a qualquer momento através das configurações do seu dispositivo. A revogação pode impactar funcionalidades dependentes de localização.

10. DADOS DE MENORES DE IDADE

10.1. Restrição de Idade

A plataforma Rappez é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.

10.2. Responsabilidade dos Pais/Responsáveis

Caso um menor de idade utilize a plataforma com consentimento dos pais ou responsáveis legais, estes serão responsáveis por supervisionar o uso e garantir a veracidade das informações fornecidas.

10.3. Detecção e Exclusão

Se identificarmos dados de menores coletados sem consentimento parental adequado, procederemos à sua exclusão imediata.

11. COMUNICAÇÕES E MARKETING

11.1. Comunicações Transacionais

Enviaremos comunicações necessárias para a prestação dos serviços:

• Confirmação de cadastro e verificação de conta;
• Status de pedidos e entregas;
• Notificações de segurança;
• Atualizações de termos e políticas.

Estas comunicações não podem ser desativadas enquanto você mantiver conta ativa.

11.2. Comunicações Promocionais

Com seu consentimento, podemos enviar:

• Ofertas e promoções personalizadas;
• Cupons de desconto;
• Novidades sobre funcionalidades;
• Pesquisas de satisfação.

11.3. Opt-out de Marketing

Você pode cancelar o recebimento de comunicações promocionais:

• Clicando em "Descadastrar" nos e-mails;
• Nas configurações de notificação do aplicativo;
• Respondendo "SAIR" para SMS promocionais;
• Entrando em contato com nosso suporte.

12. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

12.1. Atualizações

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir:

• Mudanças em nossos serviços ou práticas;
• Novas exigências legais ou regulatórias;
• Melhorias em nossos processos de privacidade.

12.2. Notificação de Mudanças

Em caso de alterações significativas, notificaremos você através de:

• E-mail cadastrado;
• Notificação no aplicativo;
• Banner destacado na plataforma.

Recomendamos revisar esta Política periodicamente.

12.3. Histórico de Versões

Manteremos um histórico das versões anteriores desta Política disponível para consulta mediante solicitação.

13. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Conforme exigido pela LGPD, indicamos um Encarregado de Proteção de Dados responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares;
• Receber comunicações da ANPD;
• Orientar funcionários sobre boas práticas de proteção de dados.

Dados de Contato do Encarregado:

• Nome: [A ser definido]
• E-mail: dpo@rappez.com.br
• Endereço: Rua José Aguilera, nº 335, Residencial Jardim das Paineiras, Novo Horizonte/SP, CEP 14967-402

14. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Se você acredita que seus dados foram tratados de forma inadequada, tem o direito de apresentar reclamação à:

Recomendamos que, antes de acionar a ANPD, entre em contato conosco para tentarmos resolver sua questão diretamente.

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. Lei Aplicável

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Código de Defesa do Consumidor.

15.2. Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de Novo Horizonte/SP para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política.

15.3. Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade:

16. RESUMO DA POLÍTICA (QUADRO SIMPLIFICADO)